Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos estrangeiros, recém-chegados ao Brasil em busca de novas oportunidades, enfrenta dificuldades em acessar serviços básicos de saúde devido à falta de documentação regularizada. Um dos membros do grupo, sentindo-se mal, necessita de atendimento médico urgente. Diante dessa situação, é fundamental analisar a titularidade dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

(a)

Apenas cidadãos brasileiros residentes no país possuem direito à inviolabilidade do direito à vida e à saúde, sendo os estrangeiros, independentemente de sua situação, excluídos desses direitos fundamentais.

(b)

Todos os indivíduos presentes no território brasileiro, sejam brasileiros ou estrangeiros, residentes ou não, são titulares de direitos fundamentais, incluindo o direito à vida e à saúde, conforme garantido pela Constituição.

(c)

O direito à saúde é restrito a estrangeiros com residência comprovada e com contribuição prévia ao sistema de seguridade social, excluindo os recém-chegados sem documentação.

(d)

Embora os estrangeiros residentes tenham acesso a direitos fundamentais, os não residentes, como turistas ou refugiados em trânsito, não possuem garantias constitucionais básicas enquanto não regularizarem sua situação.

(e)

A titularidade dos direitos fundamentais é condicionada à nacionalidade; portanto, estrangeiros, mesmo em território nacional, não são considerados titulares desses direitos.