Questões de Concurso

Um professor de história está planejando uma aula sobre a importância da educação para o desenvolvimento social e econômico do país, conforme previsto na Constituição Federal. Ele deseja apresentar aos alunos os princípios que regem o direito à educação e o dever do Estado nesse âmbito, destacando os objetivos a serem alcançados pelo sistema educacional brasileiro.

(a)

O artigo 205 da Constituição Federal estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, com ênfase na autonomia universitária.

(b)

A Constituição Federal, em seus artigos 205 a 214, define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, com o objetivo de pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho, além de estabelecer diretrizes para o financiamento e a gestão do ensino.

(c)

O dever do Estado se restringe à oferta de ensino fundamental gratuito, sendo a educação infantil e o ensino médio de responsabilidade exclusiva da família e do setor privado.

(d)

Os objetivos da educação brasileira, segundo a Constituição, incluem a formação de cidadãos alienados das questões políticas e sociais, com foco exclusivo no mercado de trabalho.

(e)

A Constituição Federal delega a responsabilidade pela educação integralmente aos municípios, sem qualquer participação ou dever por parte da União e dos estados.