Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC711554

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Um grupo de militares da reserva deseja formalizar uma entidade para defender seus interesses e promover atividades sociais e recreativas. Ao buscarem orientação jurídica, surge a questão sobre a possibilidade de criação de tal associação e suas diferenças em relação a um sindicato. Com base na Constituição Federal de 1988, analise a situação.

(a)

A criação de uma associação por militares da reserva é vedada pela Constituição, pois militares não podem se organizar em entidades de classe.

(b)

Militares podem formar sindicatos para representar seus interesses, mas não associações, pois estas são de caráter recreativo.

(c)

É permitida a criação de associações por militares, mas a formação de sindicatos para essa categoria é expressamente proibida pela Constituição.

(d)

A Constituição veda tanto a criação de associações quanto de sindicatos por militares, em razão da natureza de suas funções.

(e)

Associações de militares são permitidas, mas dependem de autorização prévia do Congresso Nacional para seu funcionamento.