Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC711555

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Uma empresa de tecnologia, após sofrer difamação em redes sociais, busca reparação judicial pelos danos à sua imagem e reputação. Surge a discussão sobre o alcance dos direitos fundamentais às pessoas jurídicas. De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

(a)

Pessoas jurídicas não são titulares de direitos fundamentais, sendo a proteção à imagem e reputação exclusiva das pessoas físicas.

(b)

Embora não possuam todos os direitos fundamentais, as pessoas jurídicas são titulares de alguns deles, como o direito à imagem e à propriedade, podendo buscar proteção judicial contra difamação.

(c)

Apenas o direito à propriedade é garantido às pessoas jurídicas; os direitos à imagem e à honra não se aplicam a elas.

(d)

A Constituição garante direitos fundamentais a todos, mas a proteção contra difamação para pessoas jurídicas só é possível se houver comprovação de dano financeiro direto.

(e)

Pessoas jurídicas podem ser representadas em juízo por seus diretores, mas não possuem direitos próprios que possam ser tutelados individualmente.