Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, turista em visita ao Brasil, sofre um mal súbito em via pública e necessita de socorro médico emergencial. Ao chegar a equipe de atendimento, surge a dúvida sobre a extensão dos direitos fundamentais a não residentes. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que esclarece corretamente a situação.

(a)

O turista, por não ser residente no país, não possui direito a receber atendimento médico emergencial, devendo arcar com os custos de seu tratamento.

(b)

Apenas brasileiros e estrangeiros residentes no país gozam de direitos fundamentais, portanto, o turista não teria direito à saúde pública.

(c)

Todos os indivíduos presentes no território brasileiro, independentemente de sua nacionalidade ou status de residência, são considerados titulares de direitos fundamentais, incluindo o direito à saúde.

(d)

O direito à saúde é restrito aos cidadãos brasileiros natos, sendo os estrangeiros, mesmo em visita, excluídos de sua garantia.

(e)

O atendimento emergencial ao turista só seria garantido se houvesse reciprocidade diplomática entre o Brasil e o país de origem do visitante.