Questões de Concurso

Em uma reunião de condomínio, surge o debate sobre a criação de uma associação de moradores para defender os interesses coletivos do bairro. Um dos condôminos questiona se a formação dessa entidade necessita de autorização prévia do governo e se o Estado poderia intervir em seu funcionamento. É fundamental esclarecer os limites da atuação estatal e a liberdade de associação.

(a)

A criação de associações de moradores depende de autorização expressa do Poder Executivo e o Estado pode intervir a qualquer momento para garantir o cumprimento das normas.

(b)

A formação de associações de moradores é livre, mas o Estado pode suspender suas atividades a qualquer momento, sem necessidade de decisão judicial, caso discorde de suas deliberações.

(c)

A criação de associações, incluindo as de moradores, independe de autorização e a interferência estatal em seu funcionamento é vedada, sendo necessária decisão judicial para suspensão de atividades.

(d)

O Estado pode interferir no funcionamento de associações de moradores apenas se houver denúncia de atividades ilícitas, sem a necessidade de processo judicial formal.

(e)

Associações de moradores podem ser dissolvidas compulsoriamente pelo Estado sem necessidade de decisão judicial, desde que a maioria dos membros concorde com a medida.