Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC711559

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Um grupo de policiais militares busca formar uma entidade para defender seus direitos e interesses de classe, mas surgem dúvidas sobre a legalidade dessa iniciativa, especialmente em comparação com a formação de sindicatos. É importante diferenciar os tipos de associações permitidas e vedadas pela legislação.

(a)

A formação de sindicatos por policiais militares é plenamente permitida, assim como a de associações, pois ambos visam a defesa dos interesses da categoria.

(b)

Embora a associação de militares seja permitida, a criação de sindicatos para essa categoria é expressamente vedada pela Constituição Federal.

(c)

Tanto a criação de associações quanto de sindicatos por militares é vedada, pois a natureza de suas funções impede a organização de classe.

(d)

Apenas associações de caráter paramilitar são permitidas aos militares, sendo vedada qualquer outra forma de organização que não se enquadre nesse perfil.

(e)

Políciais militares podem formar sindicatos, mas não associações, pois a associação é um direito restrito a civis.