Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC711560

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Um cidadão teve sua liberdade de ir e vir cerceada indevidamente por uma autoridade policial, sem que houvesse flagrante delito ou ordem judicial. Ele busca um meio legal para contestar essa prisão ilegal e garantir sua soltura imediata. Dentre os remédios constitucionais, um se destaca pela proteção da liberdade de locomoção.

(a)

O Mandado de Segurança é o instrumento adequado para proteger o direito de locomoção quando este for cerceado por ato ilegal de autoridade.

(b)

O Habeas Corpus é a garantia constitucional destinada a proteger o direito de liberdade de locomoção contra coação ou ameaça ilegal.

(c)

O Mandado de Injunção é utilizado quando a ausência de norma regulamentadora impede o exercício de direitos fundamentais, incluindo a liberdade de locomoção.

(d)

A Ação Popular pode ser impetrada para anular ato lesivo ao patrimônio público, mas não tem relação com a proteção da liberdade individual.

(e)

O Mandado de Segurança Coletivo é a via processual cabível para a defesa da liberdade de locomoção de um grupo de pessoas em situação semelhante de ilegalidade.