Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, turista em visita ao Brasil, sofre um mal súbito e necessita de atendimento médico emergencial. Ao chegar a unidade de saúde, a equipe questiona se ele possui direito à saúde, considerando sua condição de não residente. Diante dessa situação, é correto afirmar que o turista, por estar em território brasileiro, é titular de direitos fundamentais.

(a)

O turista, por não ser residente nem contribuinte do sistema de seguridade social, não possui direito à saúde, sendo o atendimento uma liberalidade do Estado.

(b)

A titularidade de direitos fundamentais no Brasil abrange apenas os cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, excluindo estrangeiros em visita.

(c)

Embora a proteção constitucional aos animais seja crescente, eles não são considerados titulares de direitos fundamentais, diferentemente das pessoas físicas e jurídicas.

(d)

O turista, por ser pessoa física em território nacional, é titular de direitos fundamentais, incluindo o direito à saúde, independentemente de sua nacionalidade ou residência.

(e)

Apenas pessoas jurídicas com CNPJ ativo no Brasil são consideradas titulares de direitos fundamentais, garantindo-lhes proteção em diversas esferas.