Questões de Concurso

Uma empresa de tecnologia, após ter sua marca registrada e seus produtos amplamente divulgados, sofreu uma campanha difamatória em redes sociais que prejudicou sua imagem e suas vendas. Diante disso, a empresa buscou informações sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para proteger seus direitos contra tais ataques, especialmente considerando sua natureza como pessoa jurídica.

(a)

Pessoas jurídicas não possuem direitos fundamentais garantidos pela Constituição, portanto, a empresa não teria meios legais para se defender de difamação.

(b)

A Constituição garante a inviolabilidade do direito à imagem e à propriedade, permitindo que pessoas jurídicas busquem reparação judicial ou extrajudicial contra ataques que afetem sua reputação.

(c)

O direito à imagem é exclusivo de pessoas físicas; pessoas jurídicas só podem ser protegidas em relação a direitos de propriedade intelectual, como patentes e direitos autorais.

(d)

A proteção contra difamação é garantida apenas a pessoas físicas; para pessoas jurídicas, a única via seria uma ação civil comum, sem o amparo dos direitos fundamentais.

(e)

Embora pessoas jurídicas sejam titulares de alguns direitos fundamentais, como o direito à propriedade, elas não possuem direito à imagem e, portanto, não podem ser protegidas contra difamação.