Questões de Concurso

Um grupo de militares da reserva, insatisfeitos com a falta de representatividade de seus interesses junto aos órgãos públicos, decidiu criar uma entidade para defender suas pautas. Eles buscaram orientação jurídica sobre a viabilidade e os limites legais para a formação dessa associação, considerando as disposições constitucionais sobre o tema.

(a)

A criação de associações por militares da reserva é vedada pela Constituição, que restringe essa possibilidade apenas a civis, para evitar interferências nas Forças Armadas.

(b)

Militares da reserva podem formar associações para defender seus interesses, mas a Constituição proíbe a criação de sindicatos para essa categoria específica.

(c)

Associações de militares da reserva só podem ser formadas com autorização expressa do Ministério da Defesa, e suas atividades são limitadas à representação extrajudicial.

(d)

A Constituição veda qualquer tipo de associação para militares, sejam da ativa ou reserva, pois a disciplina militar impede a formação de grupos com interesses próprios.

(e)

É permitida a criação de associações para militares da reserva, desde que seus fins sejam lícitos, mas a Constituição proíbe que representem seus associados judicialmente.