Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, turista na cidade de São Paulo, passou mal repentinamente em via pública e necessitou de atendimento médico de urgência. A equipe do SAMU, ao chegar ao local, prestou o socorro necessário e o encaminhou ao hospital mais próximo. A atuação da equipe de socorro, independentemente da nacionalidade ou condição migratória do paciente, reflete um princípio fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988.

(a)

A Constituição Federal assegura a inviolabilidade do direito à vida e à saúde a todos que se encontram em território nacional, sejam brasileiros ou estrangeiros, residentes ou não.

(b)

O direito à saúde é restrito a cidadãos brasileiros e estrangeiros com residência permanente no país, sendo o atendimento a turistas uma liberalidade do sistema público.

(c)

A Constituição Federal garante o direito à saúde apenas a brasileiros natos, excluindo estrangeiros, mesmo em situações de emergência médica.

(d)

O atendimento de emergência a estrangeiros é permitido, mas a Constituição prevê que os custos devem ser integralmente ressarcidos pelo país de origem do turista.

(e)

A inviolabilidade do direito à vida e à saúde é garantida apenas a residentes legais, e o atendimento a turistas em emergências depende de autorização prévia do Ministério da Saúde.