Questões de Concurso

Um grupo de moradores de um bairro periférico, preocupados com a falta de saneamento básico e a precariedade das moradias, decidiu se organizar para buscar soluções junto ao poder público. Eles formaram uma associação para representar seus interesses coletivos e reivindicar melhorias. No entanto, a prefeitura tentou interferir no funcionamento da associação, alegando que ela não possuía autorização para atuar.

(a)

A criação de associações para fins lícitos, como a defesa de direitos coletivos, independe de autorização do poder público, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

(b)

A interferência estatal no funcionamento de associações só é permitida se houver suspeita de atividades de caráter paramilitar, o que não se aplica a associações comunitárias.

(c)

Para que a associação tenha legitimidade para atuar, é necessário que seus membros sejam todos proprietários de imóveis no bairro, conforme exigido pela legislação.

(d)

A Constituição permite a interferência estatal no funcionamento de associações comunitárias caso elas pleiteiem recursos públicos, como forma de controle financeiro.

(e)

Apenas associações com fins lucrativos podem atuar sem autorização prévia; associações sem fins lucrativos, como a dos moradores, necessitam de alvará municipal para funcionar.