Questões de Concurso

Um cidadão foi preso em flagrante por um crime e, durante o processo judicial, sentiu que seus direitos estavam sendo violados pela demora excessiva na análise de um recurso e pela falta de acesso a documentos essenciais. Ele procurou um advogado para entender quais medidas poderiam ser tomadas para garantir a proteção de suas garantias fundamentais perante o Poder Judiciário.

(a)

Diante da violação de direitos fundamentais, o cidadão pode impetrar Habeas Corpus para garantir o direito à liberdade de locomoção e o Mandado de Segurança para assegurar o acesso aos documentos.

(b)

O Mandado de Injunção é o instrumento adequado para casos de demora excessiva na análise de recursos, pois visa suprir omissões legislativas que afetam direitos fundamentais.

(c)

A Ação Popular é o remédio constitucional cabível para contestar a demora processual e garantir o acesso a documentos, pois visa proteger o patrimônio público e moral da sociedade.

(d)

O Habeas Data é o único remédio constitucional aplicável, pois permite ao cidadão ter acesso a informações relativas a si que estejam em poder de órgãos governamentais ou de caráter público.

(e)

Nenhum remédio constitucional se aplica nesses casos, pois as garantias constitucionais são relativas e podem ser mitigadas durante um processo criminal em andamento.