Questões de Concurso

A Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, estabelece diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos. Considerando os fundamentos apresentados na referida resolução, que visam orientar a organização curricular e as políticas educacionais, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pilares dessa normatização.

(a)

O Ensino Fundamental deve ser compreendido como um direito público subjetivo, com o dever do Estado e da família de garantir a oferta pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção, assegurando o acesso ao conhecimento e à cultura para o desenvolvimento pessoal e social.

(b)

A qualidade social da educação é assegurada pela uniformidade de métodos e conteúdos em todas as escolas do país, priorizando a formação comum sem considerar as especificidades regionais e culturais dos estudantes.

(c)

A equidade na educação se resume em tratar todos os alunos de forma igualitária, independentemente de suas condições socioeconômicas ou culturais, para garantir o acesso ao ensino.

(d)

As diretrizes curriculares nacionais devem ser aplicadas de forma rígida e uniforme em todas as modalidades de ensino, sem a necessidade de adaptações para contextos como a educação do campo ou a educação escolar indígena.

(e)

A pertinência da educação se refere unicamente à capacidade da escola de transmitir conhecimentos científicos atualizados, desconsiderando as necessidades e características dos estudantes.