Questões de Concurso

Durante uma auditoria em uma farmácia hospitalar, foi constatada a falta de registro adequado de procedimentos relacionados à manipulação de medicamentos controlados. O farmacêutico responsável pela unidade precisa garantir que as práticas estejam em conformidade com a legislação sanitária vigente e as normas éticas da profissão, evitando infrações que possam acarretar sanções.

(a)

A Resolução RDC nº 344/1998 da ANVISA, que dispõe sobre o controle de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, é a única legislação que o farmacêutico precisa seguir, não havendo necessidade de consultar outras normas.

(b)

O farmacêutico deve assegurar que todas as atividades relacionadas a medicamentos controlados sejam rigorosamente documentadas, seguindo as diretrizes da legislação sanitária, como a RDC nº 344/1998, e o Código de Ética Farmacêutica, que preveem responsabilidade em caso de omissão ou negligência.

(c)

A responsabilidade pelo registro de medicamentos controlados recai exclusivamente sobre a equipe de enfermagem, liberando o farmacêutico de qualquer obrigação nesse sentido.

(d)

A falta de registro de procedimentos com medicamentos controlados é considerada uma infração leve, passível apenas de advertência verbal, sem maiores consequências legais ou éticas.

(e)

O Código de Ética Farmacêutica não aborda especificamente a manipulação de medicamentos controlados, permitindo que o farmacêutico adote práticas discricionárias desde que não haja prejuízo aparente ao paciente.