A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) determina que a educação básica, em todos os seus níveis, deve ser ministrada com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, assegurando o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.