A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal nº 9.394/1996, estabelece que a educação básica, com duração mínima de dezesseis anos, será organizada em etapas, sendo o ensino fundamental com duração mínima de nove anos, o ensino médio com duração mínima de três anos e a educação infantil, com a finalidade de proteger e assistir a criança, desde o nascimento até os seis anos de idade.