O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), aprovado em 2006, tem como um de seus objetivos centrais a incorporação da perspectiva dos direitos humanos em todas as políticas públicas educacionais, de forma transversal e interdisciplinar, com o intuito de consolidar uma cultura de respeito aos direitos fundamentais em todos os níveis e modalidades de ensino.