Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Pedagógicos

FC711810

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A Lei nº 14.254/2021 estabelece diretrizes importantes para o acompanhamento de estudantes com dificuldades de aprendizagem. Em Cajamar, a Secretaria Municipal de Educação planeja implementar ações para garantir que esses alunos recebam o suporte necessário, alinhado ao que preconiza a legislação federal.

(a)

A referida lei abrange apenas estudantes diagnosticados com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), excluindo outras condições que afetam a aprendizagem.

(b)

O acompanhamento integral previsto na lei inclui a oferta de recursos de tecnologia assistiva e a capacitação de professores para identificar e auxiliar educandos com dislexia e TDAH.

(c)

A lei determina que o diagnóstico de dislexia ou TDAH seja realizado exclusivamente por profissionais da rede pública de saúde, sem a participação de equipes escolares.

(d)

O acompanhamento integral se restringe a intervenções pedagógicas em sala de aula, não contemplando a necessidade de apoio de profissionais de saúde especializados.

(e)

A Lei nº 14.254/2021 dispõe sobre o acompanhamento de transtornos de aprendizagem, mas não menciona especificamente o dislexia ou o TDAH, focando apenas em dificuldades genéricas.