Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A prefeitura de uma cidade do interior de São Paulo está elaborando um plano diretor para o desenvolvimento urbano. Um dos pontos cruciais é definir as diretrizes para o uso e a ocupação do solo, buscando conciliar o crescimento da cidade com a sustentabilidade e a qualidade de vida dos cidadãos. Qual o principal objetivo das leis de uso e ocupação do solo no contexto do planejamento urbano?