Questões de Concurso

Durante a condução de um processo licitatório para a aquisição de equipamentos de informática, um servidor público foi designado para atuar em diversas fases do procedimento. No entanto, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece requisitos e vedações específicas para a atuação dos agentes públicos. Com base na legislação, assinale a alternativa correta.

(a)

É permitido que o mesmo agente público atue tanto na fase de planejamento da licitação quanto na fase de julgamento das propostas, desde que possua qualificação técnica para ambas as funções.

(b)

A designação de um agente público para atuar em funções suscetíveis a risco no mesmo procedimento licitatório é permitida, visando otimizar os recursos humanos disponíveis.

(c)

O agente de contratação, responsável pela condução do processo licitatório, deve ser preferencialmente um servidor efetivo ou empregado público com formação compatível, e não pode atuar em mais de uma função que gere risco no mesmo certame, em observância ao princípio da segregação de funções.

(d)

A vedação de atuação do agente público se estende apenas a parentes de até segundo grau; portanto, um servidor que seja tio de um licitante pode atuar no processo licitatório.

(e)

A autoridade máxima do órgão pode designar qualquer servidor para atuar como agente de contratação, independentemente de sua formação ou vínculo com a administração pública, visando agilizar o processo.