Questões de Concurso

A condução de um procedimento licitatório pela Administração Pública demanda a atuação de agentes qualificados e designados para tomar decisões e impulsionar o processo. A Lei nº 14.133/2021 estabelece a figura do agente de contratação, responsável por conduzir o processo licitatório e suas fases. Considerando as atribuições e a designação desse agente, assinale a alternativa correta.

(a)

O agente de contratação pode ser qualquer pessoa física, desde que apresente um plano de trabalho detalhado e seja aprovado pela comissão de licitação.

(b)

A designação do agente de contratação recai preferencialmente sobre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da administração pública, com atribuições relacionadas a licitações e contratos.

(c)

O agente de contratação é sempre um cargo em comissão, nomeado diretamente pela autoridade máxima, sem a necessidade de comprovação de formação específica.

(d)

A lei permite que o agente de contratação seja um servidor temporário, caso não haja servidores efetivos disponíveis para a função, garantindo a continuidade do processo.

(e)

O agente de contratação é o único responsável por todas as decisões do processo licitatório, não podendo contar com o apoio de outros servidores ou comissões.