Questões de Concurso

Uma administração pública federal está realizando uma licitação para a aquisição de bens. A Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 7º, estabelece requisitos para a designação dos agentes públicos que conduzem os procedimentos licitatórios, visando garantir a lisura e a eficiência. Um servidor efetivo, com vasta experiência em contratos administrativos, foi considerado para atuar como agente de contratação.

(a)

A designação de um servidor efetivo é vedada, pois a condução de licitações deve ser feita exclusivamente por cargos em comissão, que possuem maior autonomia.

(b)

O servidor efetivo pode atuar como agente de contratação, desde que não possua vínculo de parentesco com nenhum licitante ou contratado habitual, mesmo que em grau superior ao terceiro.

(c)

É preferencial que o agente de contratação seja servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes, devendo possuir formação compatível com a área e não ter impedimentos de relacionamento com licitantes ou contratados.

(d)

A lei exige que o agente de contratação seja um servidor de livre nomeação e exoneração, para que possa tomar decisões de forma mais ágil, sem as amarras do serviço público efetivo.

(e)

O princípio da segregação de funções se aplica apenas aos órgãos de controle externo, não impactando a atuação do agente de contratação no procedimento licitatório.