Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um órgão federal foi designado para atuar em um procedimento licitatório para a contratação de serviços de limpeza. Ao analisar os requisitos para a atuação dos agentes públicos nesse processo, conforme a Lei nº 14.133/2021, ele ficou com dúvidas sobre as restrições de parentesco. A legislação estabelece impedimentos para garantir a impessoalidade e evitar conflitos de interesse.

(a)

O agente público não pode ser cônjuge ou companheiro de licitantes, mas o parentesco colateral ou por afinidade até o quarto grau não impede sua atuação.

(b)

O impedimento abrange cônjuge, companheiro e parentes até o terceiro grau, incluindo parentes colaterais como tios e sobrinhos, mas não primos, que são de quarto grau.

(c)

O agente público pode ser parente até o segundo grau de um licitante, desde que não seja o cônjuge ou companheiro, pois a lei foca apenas nos graus mais próximos.

(d)

O parentesco por afinidade até o terceiro grau, como o de sogro ou cunhado, impede a atuação do agente público, assim como o parentesco consanguíneo direto.

(e)

A lei permite a atuação de agentes públicos mesmo que sejam primos de quarto grau de licitantes, pois o impedimento se restringe a graus mais próximos e a vínculos diretos.