Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, é o principal marco regulatório da educação brasileira. Ela detalha os princípios e as bases da educação nacional, alinhando-se aos preceitos constitucionais. Em relação aos princípios estabelecidos pela LDB, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.

(a)

A LDB estabelece a gratuidade do ensino público em estabelecimentos privados, priorizando o acesso mediante seleção socioeconômica rigorosa para garantir a qualidade do ensino.

(b)

Um dos princípios da LDB é a valorização dos profissionais da educação escolar, garantindo planos de carreira com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos nas redes públicas, além de assegurar o piso salarial profissional nacional.

(c)

A lei determina que o ensino público seja pago, com mensalidades definidas pelo mercado, e que a gestão democrática seja restrita às instituições privadas de ensino.

(d)

A LDB prevê a exclusividade do ensino público, proibindo a coexistência de instituições públicas e privadas no sistema educacional brasileiro, e desvaloriza os profissionais da educação, dispensando-os de concursos públicos.

(e)

A lei estabelece que o acesso à educação é livre e irrestrito, sem a necessidade de permanência escolar, e que o pluralismo de ideias deve ser limitado a concepções pedagógicas únicas e oficiais.