Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece os alicerces do sistema educacional brasileiro, definindo direitos e deveres fundamentais. O Artigo 205, em particular, delineia os objetivos da educação na sociedade. Considerando o texto constitucional, analise as afirmativas sobre o propósito da educação e assinale a alternativa correta.

(a)

A educação, conforme a Constituição, tem como objetivo primordial a qualificação profissional para o mercado de trabalho, com o desenvolvimento pleno da pessoa e o exercício da cidadania sendo secundários a esse foco econômico.

(b)

O Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(c)

A Constituição estabelece que a educação é um dever exclusivo do Estado, não cabendo à família ou à sociedade qualquer responsabilidade em sua promoção e desenvolvimento, focando-se unicamente na formação para o trabalho.

(d)

O texto constitucional aponta que a educação deve focar exclusivamente no desenvolvimento do indivíduo para o exercício da cidadania, negligenciando a necessidade de qualificação profissional e a colaboração da sociedade em seu processo.

(e)

Segundo a Constituição, a educação é um direito restrito àqueles que possuem condições financeiras para arcar com os custos, sendo um dever apenas da família, sem qualquer participação estatal ou social.