Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 206, estabelece os princípios que norteiam o ensino no país. Um desses princípios, atualizado por emendas constitucionais recentes, garante que os profissionais da educação escolar pública tenham seus direitos valorizados, incluindo a definição de planos de carreira e a garantia de ingresso por concurso público. Essa disposição visa assegurar a qualidade e a estabilidade do corpo docente.

(a)

A Constituição Federal garante a gratuidade do ensino público e a valorização dos profissionais da educação escolar, assegurando planos de carreira e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos para as redes públicas.

(b)

O Artigo 206 estabelece que os profissionais da educação podem ser contratados por indicação política, sem a necessidade de concurso público, para garantir maior flexibilidade na gestão escolar.

(c)

A Constituição Federal determina que os planos de carreira dos profissionais da educação sejam definidos apenas por meio de avaliações de desempenho, sem a necessidade de concurso público para ingresso.

(d)

O princípio da valorização dos profissionais da educação escolar se aplica apenas às escolas privadas, não havendo garantias constitucionais para os professores da rede pública.

(e)

A Constituição Federal permite a contratação temporária de professores sem concurso para suprir a demanda, visando à redução de custos na educação pública.