Questões de Concurso

O Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 estabelece os pilares fundamentais da educação no Brasil, definindo-a como um direito de todos e um dever do Estado e da família. Essa concepção amplia o escopo da educação para além da mera instrução formal, visando ao pleno desenvolvimento do indivíduo e à sua preparação para a vida em sociedade e para o mercado de trabalho. A colaboração da sociedade é um elemento essencial nesse processo.

(a)

A educação, conforme a Constituição, é um dever primordial do Estado, cabendo à família apenas o papel de prover os recursos financeiros para a instrução dos filhos.

(b)

O texto constitucional prevê que a educação deve focar exclusivamente na qualificação profissional para o trabalho, deixando o desenvolvimento para a cidadania a cargo de outras esferas sociais.

(c)

A Constituição Federal de 1988 define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(d)

O Artigo 205 determina que a educação é um direito exclusivo do Estado, e a participação da família e da sociedade é secundária e opcional no processo educacional.

(e)

A preparação para o exercício da cidadania é o único objetivo da educação previsto na Constituição Federal, desconsiderando a necessidade de qualificação para o trabalho.