Questões de Concurso

A Política Nacional do Idoso (PNI), instituída pela Lei nº 8.842/1994, estabelece diretrizes e princípios fundamentais para assegurar os direitos e a dignidade da população idosa no Brasil. Em relação aos princípios que norteiam essa política, analise as afirmativas a seguir. Um servidor público municipal está elaborando um plano de ação para a cidade e precisa garantir que as ações estejam alinhadas com os preceitos da PNI.

(a)

A responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado é um dos pilares, assim como o reconhecimento do envelhecimento como um processo social que deve ser amplamente divulgado e compreendido por toda a sociedade, não se restringindo apenas aos idosos ou profissionais da área.

(b)

A não discriminação de qualquer natureza, incluindo a etária, social e econômica, é um princípio basilar, mas o protagonismo do idoso deve ser limitado às ações de lazer e cultura, não abrangendo sua participação na formulação de políticas públicas.

(c)

A observância das diferenças econômicas e sociais é relevante, porém, a política deve priorizar o atendimento em instituições asilares para idosos com dificuldades de locomoção, em detrimento do atendimento familiar.

(d)

O processo social do envelhecimento deve ser visto como uma questão individual, cabendo ao idoso a responsabilidade primária de buscar informação e adaptação, sem a necessidade de ampla divulgação ou envolvimento social.

(e)

A política deve focar exclusivamente na garantia de direitos básicos, como saúde e moradia, negligenciando a participação ativa do idoso na sociedade e a observância das diversidades regionais.