Questões de Concurso

Em um debate sobre a evolução da proteção à infância e adolescência no Brasil, um assistente social menciona a transição da doutrina da situação irregular para a doutrina da proteção integral. Essa mudança, consolidada a partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representa uma nova forma de enxergar crianças e adolescentes no ordenamento jurídico.

(a)

A doutrina da situação irregular via a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, com autonomia plena e responsabilidade por seus atos, necessitando apenas de orientação pontual do Estado.

(b)

A doutrina da proteção integral, anterior à Constituição de 1988, já considerava a criança e o adolescente como objetos de tutela estatal, com foco na institucionalização como principal medida.

(c)

A doutrina da situação irregular tratava crianças e adolescentes como objetos de proteção estatal, muitas vezes resultando na institucionalização e na criminalização da pobreza, enquanto a doutrina da proteção integral os reconhece como sujeitos de direitos, com garantia de participação e autonomia.

(d)

A passagem da situação irregular para a proteção integral significou a diminuição da participação do Estado na vida dos jovens, com foco na responsabilidade exclusiva da família.

(e)

A doutrina da proteção integral, implementada pelo ECA, desconsidera a autonomia da vontade e o interesse primordial da criança e do adolescente, priorizando a intervenção estatal discricionária.