Questões de Concurso

Um cidadão de Conceição do Almeida (BA), descendente de africanos, busca informações sobre seus direitos e as políticas públicas que visam combater o racismo e promover a igualdade racial no país. Ele questiona como a legislação brasileira garante o acesso a serviços de saúde, educação e cultura, considerando as desigualdades históricas e estruturais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos do Estatuto da Igualdade Racial.

(a)

O Estatuto da Igualdade Racial visa exclusivamente a promoção de eventos culturais afro-brasileiros, sem abranger outras áreas como saúde e educação.

(b)

O objetivo principal do Estatuto é garantir a igualdade de oportunidades e direitos, combatendo o racismo e a discriminação racial em todas as esferas da vida social, incluindo o acesso a políticas públicas de saúde, educação e cultura.

(c)

O Estatuto da Igualdade Racial propõe a criação de cotas raciais em todos os concursos públicos, independentemente da análise de equidade ou das especificidades regionais.

(d)

A lei estabelece que as políticas de saúde para a população negra devem ser tratadas de forma idêntica às demais populações, sem considerar as especificidades históricas e sociais.

(e)

O Estatuto da Igualdade Racial foca apenas na reparação de danos históricos, sem propor ações afirmativas ou de promoção da igualdade no presente.