Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação de Ararendá (CE)

FC712080

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Um grupo de moradores do bairro Centro, em Ararendá (CE), deseja propor a criação de uma nova praça pública na comunidade. Eles buscam entender como podem participar ativamente das decisões do município e quais os mecanismos de democracia direta previstos na Lei Orgânica. A legislação municipal prevê formas de participação popular.

(a)

A participação popular em Ararendá se restringe ao voto em eleições a cada quatro anos, não havendo outros meios de influência nas políticas públicas.

(b)

A Lei Orgânica de Ararendá prevê o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular como instrumentos para a participação direta dos cidadãos nas decisões municipais.

(c)

A iniciativa popular de lei só é válida se assinada por todos os vereadores do município, garantindo a representatividade.

(d)

O referendo é um mecanismo pelo qual os cidadãos podem propor a criação de leis, sem a necessidade de aprovação posterior do Poder Legislativo.

(e)

A democracia direta em Ararendá é exercida exclusivamente por meio de audiências públicas, onde as decisões finais são tomadas pelos presentes.