Questões de Concurso

Um gestor educacional de Massaranduba (SC) está revisando os princípios que regem a organização e manutenção dos sistemas de informações e estatísticas educacionais em sua rede de ensino. Ele busca garantir que todas as práticas estejam em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que tange à transparência e ao acesso público aos dados.

(a)

A organização e manutenção desses sistemas devem priorizar a confidencialidade dos dados, limitando o acesso apenas a pessoal autorizado, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

(b)

Os sistemas de informações e estatísticas educacionais devem ser organizados e mantidos de forma a garantir a transparência e a publicidade, assegurando o direito fundamental de acesso à informação por parte dos cidadãos.

(c)

A publicidade dos dados educacionais é opcional, dependendo da conveniência administrativa de cada município, não havendo um dever legal explícito para sua divulgação.

(d)

Apenas as informações de caráter avaliativo e regulatório devem ser publicizadas, enquanto dados sensíveis e estatísticos podem ser mantidos em sigilo administrativo.

(e)

O dever de transparência aplica-se somente às instituições públicas, isentando as instituições privadas da obrigação de divulgar suas estatísticas educacionais.