Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 1º, detalha o alcance desse direito, abrangendo diversos processos formativos. Uma banca examinadora, ao elaborar uma questão sobre o tema, buscou verificar a compreensão dos candidatos sobre a amplitude desse conceito.

(a)

A educação escolar, conforme a LDB, restringe-se aos processos formais de ensino e aprendizagem ocorridos exclusivamente no ambiente das instituições de ensino reconhecidas pelo poder público.

(b)

O artigo 1º da LDB define a educação como um conjunto de processos formativos que ocorrem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas organizações da sociedade civil, além das manifestações culturais.

(c)

A LDB, em seu artigo 1º, delimita a educação apenas aos processos intelectuais e acadêmicos, excluindo as dimensões sociais, culturais e familiares da formação humana.

(d)

Para a LDB, a educação é um dever exclusivo do Estado, não havendo qualquer menção à responsabilidade da família ou da sociedade civil nos processos formativos dos indivíduos.

(e)

A educação, segundo a LDB, abrange somente os processos formativos desenvolvidos em instituições de ensino públicas, ignorando qualquer contribuição das instituições privadas ou da sociedade civil.