Questões de Concurso

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para aprimorar a educação brasileira ao longo de uma década. A gestão dos recursos financeiros e a organização administrativa das instituições de ensino são cruciais para o alcance desses objetivos. Em Floresta (PE), a prefeitura busca alinhar suas políticas educacionais às diretrizes nacionais, garantindo a efetividade na aplicação dos fundos e na gestão escolar. Qual alternativa descreve corretamente um princípio fundamental das políticas de financiamento e gestão da educação no Brasil?

(a)

O financiamento da educação pública deve ser exclusivamente responsabilidade dos governos estaduais, com mínima interferência federal e municipal.

(b)

A gestão escolar deve ser centralizada na Secretaria de Educação, com pouca autonomia para as escolas na tomada de decisões pedagógicas e administrativas.

(c)

A destinação de recursos para a educação deve ser vinculada por lei, garantindo um percentual mínimo da receita de impostos para o setor, e a gestão deve buscar a eficiência e a transparência na aplicação desses recursos.

(d)

As políticas de financiamento não precisam ser vinculadas a metas específicas, podendo os recursos ser alocados de acordo com a conveniência política do momento.

(e)

A gestão da educação deve priorizar a concentração de poder nas mãos de poucos gestores, limitando a participação da comunidade escolar nas decisões.