Questões de Concurso

A gestão da rede municipal de ensino de Conchal (SP) busca fortalecer a transparência e o acesso à informação para a comunidade escolar e a sociedade em geral. Para isso, a equipe gestora está revisando os procedimentos para garantir que dados relevantes sobre a educação sejam publicizados de forma clara e acessível, em conformidade com a legislação educacional.

(a)

A LDB, em seu artigo 14-A, estabelece que a União, os Estados e os Municípios devem adotar a transparência e o acesso à informação como princípio de gestão, disponibilizando informações sobre vagas, matrículas, e desempenho educacional.

(b)

O artigo 14-A da LDB foca exclusivamente na transparência financeira da rede de ensino, sem abranger dados sobre a oferta de vagas ou o desempenho dos alunos.

(c)

A legislação educacional determina que as informações sobre a rede de ensino sejam acessíveis apenas aos órgãos de controle, não sendo necessário publicizá-las para a sociedade em geral.

(d)

O dever de transparência, conforme previsto na LDB, aplica-se apenas às instituições de ensino públicas, não havendo obrigatoriedade para as escolas privadas.

(e)

A LDB não menciona a importância do acesso à informação para a gestão da rede de ensino, sendo este um princípio adotado apenas em outras áreas da administração pública.