Questões de Concurso

Um estudante de uma escola pública em Conchal (SP) é membro de uma religião cujos preceitos o impedem de realizar atividades acadêmicas em determinados dias da semana. Ele precisa se ausentar de uma prova marcada para um sábado, dia considerado sagrado por sua fé. A escola precisa orientar o aluno sobre seus direitos e as alternativas previstas em lei.

(a)

O aluno não tem direito a nenhuma alternativa, pois a prova foi marcada de acordo com o calendário escolar e deve ser realizada por todos os estudantes.

(b)

A escola deve oferecer ao aluno uma prova de reposição em data futura, garantindo que a avaliação ocorra sem custos adicionais e respeitando a sua crença religiosa.

(c)

O artigo 7º da LDB assegura ao aluno regularmente matriculado o direito de se ausentar de prova ou aula marcada em dia que, segundo sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo a instituição oferecer alternativas como prova de reposição, trabalho escrito ou outra atividade de pesquisa.

(d)

A escola pode exigir que o aluno realize a prova em outro turno no mesmo dia, sem a necessidade de oferecer outras opções, para não prejudicar o andamento das atividades.

(e)

O aluno deve apresentar um atestado médico para justificar sua ausência, pois a lei não prevê exceções para preceitos religiosos em relação a avaliações escolares.