Questões de Concurso

Uma escola municipal está implementando um novo projeto pedagógico focado no desenvolvimento integral dos alunos, com ênfase na participação ativa da comunidade escolar e na garantia de um ensino que respeite a diversidade cultural e ideológica. A equipe pedagógica busca fundamentar suas ações nos preceitos legais que regem a educação no Brasil.

(a)

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) estabelecem que o ensino deve ser ministrado com base no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

(b)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) preconiza que a gestão democrática do ensino público deve ser assegurada, garantindo a participação de profissionais da educação e da comunidade escolar nas decisões pedagógicas e administrativas.

(c)

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) orientam que a escola deve promover a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, assegurando a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

(d)

A Constituição Federal, em seu artigo 206, estabelece o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino como princípios fundamentais para a educação brasileira.

(e)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que a valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos planos de carreira, é um dos princípios que devem nortear o ensino no país.