Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Altamira (PA)

FC712305

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Um servidor público municipal de Altamira, após ser aprovado em concurso público, tomou posse em cargo efetivo. De acordo com o regime jurídico estabelecido pelo Estatuto dos Servidores Municipais de Altamira, o regime previdenciário ao qual este servidor estará vinculado é o de:

(a)

Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, pois abrange todos os vínculos com a administração pública.

(b)

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerido pelo próprio município, com fundo e administração próprios, destinado aos titulares de cargos efetivos.

(c)

Regime de Previdência Complementar, pois os servidores de cargo efetivo optam por um regime de capitalização.

(d)

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mas com gestão compartilhada entre o município e o Estado do Pará.

(e)

Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas com alíquotas diferenciadas para servidores municipais.