Questões de Concurso

Um cidadão de Altamira (PA) busca informações sobre a regulamentação de trânsito em sua cidade e questiona quais órgãos são responsáveis pelas diversas atribuições relacionadas à segurança viária. Ele tem dúvidas sobre a competência para a implantação de estacionamento rotativo e a fiscalização de infrações.

(a)

A implantação e operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias são de competência exclusiva do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), que delega essa função aos estados.

(b)

A fiscalização de trânsito, incluindo a aplicação de penalidades, é uma atribuição única da Polícia Rodoviária Federal, independentemente da esfera federativa.

(c)

Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, no âmbito de suas circunscrições, são responsáveis por executar a fiscalização de trânsito mediante convênio com os órgãos municipais.

(d)

A competência para implantar, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias é dos órgãos e entidades executivos de trânsito municipais, no âmbito de suas circunscrições.

(e)

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão responsável por realizar o patrulhamento ostensivo nas rodovias federais e estaduais, garantindo a segurança dos usuários.