Questões de Concurso

A administração municipal de Olímpia, buscando modernizar sua estrutura e garantir a isonomia na remuneração de seus servidores, implementou um Plano de Classificação de Cargos e Salários. Um funcionário que ingressou há alguns anos, antes da vigência dessa lei, percebe que sua remuneração atual difere daquela prevista para cargos com atribuições similares. Ele precisa entender como essa nova lei organiza os cargos e define os salários. Considerando a Lei Complementar nº 138/2014, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental desse plano.

(a)

A Lei Complementar nº 138/2014 estabeleceu um sistema de gratificações universais para todos os servidores, independentemente do cargo ocupado, visando incentivar a produtividade geral.

(b)

O plano de classificação de cargos e salários visa agrupar os cargos por similaridade de atribuições, responsabilidades e requisitos, definindo faixas salariais correspondentes a cada nível.

(c)

A referida lei determinou a extinção de todos os cargos comissionados, passando a vigorar exclusivamente o provimento por concurso público para todas as funções na prefeitura.

(d)

A Lei Complementar nº 138/2014 estabeleceu que a remuneração de todos os servidores seria fixada com base em um único valor, sem distinção entre os diferentes níveis de escolaridade ou complexidade das funções.

(e)

O plano de classificação de cargos e salários, instituído pela Lei Complementar nº 138/2014, apenas atualizou os nomes dos cargos existentes, sem alterar a estrutura remuneratória ou as atribuições.