Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no Município da Estância Turística de Olímpia está com dúvidas sobre os conceitos básicos que regem sua vida funcional, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos. Ele sabe que existe uma diferença entre o valor que recebe como base pelo seu trabalho e o valor total que entra em sua conta bancária, mas não sabe como a lei define isso. Diante desse cenário, assinale a alternativa que explica corretamente a distinção entre esses dois termos conforme a legislação municipal.

(a)

Vencimento é o valor total recebido pelo servidor, incluindo salário-base, gratificações e adicionais, enquanto remuneração refere-se apenas ao salário-base fixado em lei.

(b)

Remuneração é a retribuição pecuniária básica pelo exercício das atribuições do cargo, e vencimento é essa base acrescida de todas as vantagens pecuniárias e pessoais.

(c)

Vencimento e remuneração são termos sinônimos e referem-se à soma de todas as verbas recebidas pelo servidor mensalmente, incluindo benefícios e auxílios.

(d)

Vencimento é a retribuição pecuniária básica, fixada em lei, e remuneração é o valor que o servidor efetivamente recebe após o desconto de impostos e contribuições previdenciárias.

(e)

Remuneração é o valor fixado em lei para o cargo, e vencimento é o valor que o servidor recebe após a aplicação de reajustes anuais e progressões na carreira.