Questões de Concurso

A Estância Turística de Olímpia, conhecida por seu potencial turístico e histórico, possui uma organização administrativa que se reflete em sua Lei Orgânica. Um servidor recém-empossado busca compreender a estrutura de governança municipal e os princípios que regem a administração pública local. Ao consultar a Lei Orgânica, ele se depara com disposições sobre a organização dos poderes e a atuação do município.

(a)

A Lei Orgânica estabelece que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais, com a função de administrar o município e executar as leis.

(b)

O Poder Legislativo em Olímpia é composto exclusivamente por vereadores que fiscalizam o Poder Executivo e elaboram leis, sem qualquer participação popular direta no processo legislativo.

(c)

A Lei Orgânica do Município de Olímpia prevê que a iniciativa de leis sobre a criação de cargos e a fixação de remuneração é exclusiva do Poder Legislativo, não podendo o Executivo propor tais matérias.

(d)

Os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade, são abordados na Lei Orgânica, mas sua aplicação se restringe apenas aos atos do Poder Executivo, não alcançando o Legislativo.

(e)

A Lei Orgânica municipal, em sua estrutura, define a competência do município em diversas áreas, incluindo a promoção do turismo, a preservação do patrimônio histórico e cultural e a organização dos serviços públicos essenciais à população.