Questões de Concurso

Um servidor público do Município da Estância Turística de Olímpia, ao analisar seu contracheque, percebe que a nomenclatura e os valores de sua remuneração não correspondem exatamente ao que ele imaginava. Para sanar suas dúvidas e entender a estrutura salarial estabelecida pelo Plano de Classificação de Cargos e Salários, ele consulta a Lei Complementar nº 138/2014.

(a)

A Lei Complementar nº 138/2014 estabelece que o vencimento é a soma do salário base com todas as gratificações e adicionais, enquanto a remuneração engloba apenas o salário base.

(b)

De acordo com a Lei Complementar nº 138/2014, a classificação dos cargos é feita com base em critérios como nível de escolaridade, responsabilidade e complexidade das atribuições, definindo faixas salariais correspondentes.

(c)

O plano de cargos e salários, instituído pela Lei Complementar nº 138/2014, prevê a progressão automática de carreira a cada dois anos, independentemente da avaliação de desempenho do servidor.

(d)

A Lei Complementar nº 138/2014 determina que a remuneração dos cargos em comissão deve ser obrigatoriamente inferior à dos cargos efetivos de mesma complexidade, visando a valorização do servidor de carreira.

(e)

O documento legal em questão, Lei Complementar nº 138/2014, trata exclusivamente da criação de novos cargos e não aborda a estrutura salarial ou a classificação dos cargos já existentes no município.