Questões de Concurso

A Lei Complementar nº 138/2014, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Salários do Município da Estância Turística de Olímpia, visa organizar a estrutura remuneratória e funcional dos servidores. Um servidor que almeja ascender na carreira busca entender como o plano de cargos e salários impacta sua trajetória profissional dentro do município.

(a)

A Lei Complementar nº 138/2014 estabelece que a progressão na carreira se dá exclusivamente por tempo de serviço, sendo que a cada cinco anos de efetivo exercício, o servidor é automaticamente promovido para a classe superior.

(b)

O plano de cargos e salários, conforme a Lei Complementar nº 138/2014, prevê que a movimentação entre classes e o desenvolvimento na carreira estão condicionados à avaliação de desempenho e ao cumprimento de requisitos específicos, como qualificação e tempo de serviço.

(c)

A Lei Complementar nº 138/2014 determina que todos os cargos em comissão devem ter uma remuneração inferior à dos cargos efetivos, como forma de incentivar a efetivação por concurso público.

(d)

O plano de classificação de cargos e salários, instituído pela referida lei, não prevê a criação de novas classes ou a reestruturação de carreiras, focando apenas na definição dos salários atuais.

(e)

A Lei Complementar nº 138/2014 estabelece que a única forma de ingresso nos cargos efetivos é através de concurso público, e a progressão de carreira se dá por acesso direto a cargos de maior complexidade, sem necessidade de avaliação.

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