Questões de Concurso

A prefeitura de Limeira (SP) está revisando seus procedimentos internos para garantir a conformidade com os princípios da Administração Pública. O setor de compras, ao adquirir materiais, tem enfrentado questionamentos sobre a transparência e a impessoalidade em suas decisões. Um auditor interno solicitou um relatório detalhado sobre como o órgão tem aplicado esses princípios nas rotinas de aquisição.

(a)

A publicidade é o princípio central, exigindo que todos os processos de compra sejam divulgados amplamente, mesmo os de baixo valor, para garantir a participação de todos os fornecedores interessados.

(b)

A impessoalidade garante que a escolha do fornecedor seja baseada em critérios técnicos e objetivos, sem favorecimento ou discriminação, e a publicidade assegura que essas decisões sejam acessíveis ao controle social.

(c)

A legalidade, neste contexto, permite que o gestor público atue com discricionariedade, desde que haja justificativa moral para a escolha do fornecedor, mesmo que não seja o menor preço.

(d)

A eficiência se sobrepõe aos demais princípios, permitindo que o órgão ignore formalidades em processos de compra para agilizar a entrega de bens e serviços, mesmo que isso gere questionamentos sobre a impessoalidade.

(e)

A moralidade exige que o servidor público aja apenas de acordo com a lei, sem a necessidade de considerar a ética ou a boa-fé nas relações com os fornecedores.