A realização de audiência de custódia, nos termos da legislação processual penal, visa garantir a apresentação do preso em flagrante ao juiz em até 24 horas, oportunidade em que serão avaliadas a legalidade da prisão e a necessidade de manutenção da custódia cautelar, com a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.