Questões de Concurso

Um servidor público, ao ser transferido para uma nova localidade, enfrenta desafios inesperados que impactam sua rotina e bem-estar. Ele questiona a legalidade e a possibilidade de reverter essa situação, considerando os princípios que regem a relação de trabalho no setor público. A transferência, embora justificada pela necessidade do serviço, gerou um aumento significativo em seus custos de vida e um distanciamento de sua família.

(a)

A transferência é sempre irregular, pois viola o princípio da inalterabilidade contratual lesiva, exigindo o consentimento bilateral do servidor.

(b)

A transferência provisória é permitida em casos de necessidade do serviço, desde que comprovada, e garante ao servidor um adicional mínimo de 25% sobre o salário, mas a reversão só é possível em casos de extinção do estabelecimento.

(c)

O servidor não possui direito de resistir à transferência, pois o poder diretivo do empregador permite a alteração unilateral de local de trabalho sem necessidade de adicional salarial.

(d)

A transferência definitiva não gera direito a adicional, mas a transferência provisória, se comprovada a necessidade do serviço, deve ser acompanhada de um adicional de no mínimo 25% sobre o salário, sendo a reversão possível caso o servidor comprove prejuízo.

(e)

A reversão ao cargo anterior é um direito automático após a transferência, independentemente da necessidade do serviço, e a gratificação de função, se houver, deve ser incorporada ao salário.