Questões de Concurso

Um empregado foi contratado para trabalhar em uma filial em outra cidade, com a previsão contratual de que poderia ser transferido para outras unidades da empresa. Após seis meses, a empresa decide transferi-lo em caráter definitivo para uma localidade distante, sem oferecer qualquer adicional salarial ou auxílio para a mudança, alegando que a transferência estava prevista em contrato.

(a)

A transferência definitiva é permitida sem adicional salarial, pois a previsão contratual é suficiente para validar a alteração, mesmo que gere prejuízo ao empregado.

(b)

A transferência definitiva não gera direito a adicional salarial, mas a transferência provisória, se comprovada a necessidade do serviço, deve ser acompanhada de um adicional de no mínimo 25% sobre o salário.

(c)

O empregado tem o direito de resistir à transferência definitiva, pois a falta de adicional salarial configura abuso do poder diretivo do empregador, caracterizando falta grave.

(d)

A transferência definitiva, mesmo prevista em contrato, só é válida se não houver mudança de domicílio e se o empregado não ocupar função de confiança.

(e)

A transferência definitiva realizada sem a concordância do empregado é considerada nula, pois a alteração contratual exige mutuo consentimento e ausência de prejuízo.